No Brasil, as operações de Táxi Aéreo são fiscalizadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e outras autoridades competentes, sujeitando empresas a uma série de regulamentações e licenciamentos. Apesar de às vezes se mostrarem complicadas, várias dessas burocracias são de extrema importância para a garantia da segurança tanto da empresa, quanto dos clientes e até das pessoas ao redor.
Entretanto, tal burocracia muitas vezes desmotiva pequenas empresas a ingressarem no ramo da aviação. Visto isso, a ANAC abriu consulta pública para simplificar e incentivar as operações de táxi aéreo no país. As propostas devem ser enviadas até o dia 6 de dezembro deste ano.
Qual é a proposta?
“O processo está calcado na categorização de operadores, de acordo com o tamanho da empresa e a complexidade da operação. Segundo a Anac, a mudança trará proporcionalidade de requisitos aos transportadores, permitindo que novos negócios possam ser iniciados com uma certificação simplificada, alinhada a requisitos, conforme o crescimento.” (CARDOSO, 2023. Aeromagazine)
Essas simplificações, segundo a ANAC, não afetarão requisitos que impactem na segurança do passageiro e do piloto, excluindo ou modificando apenas os requisitos que não fazem mais sentido diante da realidade do mercado atual. Assim, além de incentivar novos operadores, permite que as empresas direcionem mais atenção aos requisitos de maior impacto no aprimoramento dos níveis de segurança operacional.
De acordo com a proposta, as autorizações de operação, quantidade e complexidade das aeronaves utilizadas e de profissionais envolvidos afetará diretamente os requisitos a serem atendidos. Assim, operadores individuais, que possuem apenas uma aeronave e um piloto, terão uma categoria com certificação mais simplificada, enquanto as demais categorias (totalizando quatro), devem atender mais requisitos de acordo com o porte da empresa.
“A revisão do RBAC nº 135 é uma ação do Programa Voo Simples, dedicado a simplificar e modernizar a aviação civil. O Programa foi criado em 2020 e já entregou diversas ações para o mercado.” (ANAC, 2023)
Referências
https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2023/aberta-consulta-publica-para-simplificacao-das-operacoes-de-taxi-aereo
https://aeromagazine.uol.com.br/artigo/operacoes-de-taxi-aereo-poderao-ser-simplificadas.html
