TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS (PARA O CLIENTE/CONSUMIDOR)

O HELIRIO com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a nossa política de privacidade se destina para proporcionar a você um claro entendimento sobre como como tratamos os seus dados pessoais.


Todo o nosso tratamento de dados tem como parâmetro as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).


Ao manifestar minha aceitação para com o presente termo, dou meu consentimento e concordo que a Controladora tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais ou de minha empresa, necessários ao usufruto dos serviços/produtos do CONTROLADOR, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


Dados Pessoais – O Controlador fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, imprescindíveis para manutenção da relação nos termos do art. 7º,V, lei nº 13.709/2018:



Finalidades do Tratamento dos Dados - O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Permitir a identificação e o contato entre a Controladora e o Titular para fins de relacionamento comercial.
Permitir que a Controladora alimente seu banco interno de cadastro de cliente, para fins de conhecimento do vínculo da relação comercial.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
Permitir que o controlador entenda melhor as ocorrências por bairro.
Permitir que o controlador tipifique o tipo de ocorrência pelo assunto.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para a emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de clientes para facilitar o contato futuro para oferta de produtos/serviços;


Compartilhamento de Dados – O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.


Segurança dos Dados – O CONTROLADOR adotará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.


Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.


Término do Tratamento e Eliminação dos Dados - A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo para o interesse comum das partes. VER POR QUANTO TEMPO FICA ARMAZENADO E SE POSSUI OUTRA FINALIDADE


Estou ciente de que poderei solicitar via e-mail ou correspondência ao CONTROLADOR, a qualquer momento, a eliminação dos meus dados pessoais, ficando ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.


Direitos do Titular - O Titular tem direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:


I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.


Direito de acesso: você tem o direito de confirmar se estamos processando seus dados pessoais e, se o tivermos, você tem o direito de obter uma cópia desses dados e informações referentes ao manuseio; Direito de emendar: você tem o direito de corrigir erros, alterar informações incompletas ou incorretas e garantir a autenticidade dos dados que estão sendo tratados;


Direito de apagar: você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados sem atrasos indevidos, se eles estiverem sendo manipulados indevidamente ou se o fim para o qual foram utilizados ou coletados tenha deixado de existir; Direito à limitação de manuseio: você tem o direito de solicitar que a suspensão do tratamento de suas informações seja ilegal ou a exatidão dos dados tenha sido contestada;


Direito de se opor: você tem o direito de se opor ao manuseio de seus dados quando estes forem utilizados para fins de marketing direto ou quando o tratamento for encerrado devido situação pessoal, exceto quando houver legítimo interesse ou for necessário para o exercício ou defesa de reivindicações; Direito de não ser submetido a decisões personalizadas: você tem o direito de não ser submetido a uma decisão exclusivamente baseada no tratamento automático de seus dados, incluindo perfis, com efeitos legais vinculantes ou que o afetem, exceto quando necessário para a execução de um contrato, conforme permitido pela lei ou se você autorizou expressamente. A requisição será analisada e atendida no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento.


Para garantir seus direitos basta enviar um e-mail mediante requerimento através de nosso e-mail institucional fornecido ao final deste termo, podendo confirmar se o tratamento dos seus dados pessoais é realizado pelo DPO e/ou terceiros autorizados, inclusive após o término da finalidade do tratamento.


VII. Coleta de Cookies - O site do HELIRIO coleta dados pessoais dos usuários por meio de cookies que permitam a identificação na utilização do site (dados de navegação, páginas visitadas, tempo de navegação, etc.), contudo, indicamos que verifique se o seu navegador de internet não faz esse tipo de coleta, pois não temos controle sobre tal situação e por tais motivos não nos responsabilizamos por essa coleta.


Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.


O HELIRIO reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.


Para segurança e proteção de seus dados pessoais, temos um compromisso em guardar sigilo e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção.


Versão 1.0


Dados Controladora
ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
TELEFONE/ WHATSAPP: (21) 99084-8167
Email: dpo@juridicoamx.com.br
DPO Paulo Henrique Araújo